Regulamento da Campanha
Não é sorteio nem há letras miúdas : Cadastre o seu imóvel nestas condições connosco e assim que vendermos a sua casa, ganhará também uma viagem de sonho.
REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL
Venda a Sua Casa e Ganhe uma Viagem”
LÍVIO & MAROTTA, LDA
A Lívio & Marotta, Lda., com o NIPC 514791195, com sede na Rua Miguel Pais nº56, R/C Esq., 2830-356 Barreiro, (doravante designada por “Quality Real Estate”) irá levar a cabo uma campanha, designada Campanha “Venda a Sua Casa e Ganhe uma Viagem” (de ora em diante “Campanha”), a qual obedecerá à forma e condições que ora se indicam:
Enquadramento
A Campanha “Venda a Sua Casa e Ganhe uma Viagem”, consiste na entrega de um Voucher Viagem no valor de 1.000€ (mil euros).
01
Destinatários
A Campanha destina-se a todos os Clientes Proprietários que vendam o seu imóvel com a Quality Real Estate, de acordo com o teor das condições obrigatórias descritas no ponto 3 deste regulamento.
02
Duração da Campanha
2.1. A Campanha decorrerá entre 20 de Junho de 2023 e 30 de Setembro de 2023.
2.2. A Campanha incidirá em todos os Contratos de Mediação Imobiliária assinados entre 05 de Junho de 2023 e 30 de Setembro de 2023 e abrangidos nas condições obrigatórias no ponto 1 descritas.
03
Condições Obrigatórias para Inclusão
a) Assinatura de Contrato de Mediação Imobiliária, com a Quality Real Estate, em regime de exclusividade (o regime de exclusividade previsto implica que só a Mediadora contratada tem o direito de promover o negócio objeto do contrato de mediação imobiliária), pelo período mínimo de 6 meses;
b) A remuneração, a título de pagamento de comissão, e apenas após a Escritura de venda do imóvel, no montante mínimo de 5%, calculada sobre o preço pelo qual o negócio é efetivamente concretizado, acrescida de IVA à taxa legal de 23%, para imóveis com valores de venda superiores a 100.000€ (cem mil euros) ou a quantia de 5.000€ (cinco mil euros), acrescida do IVA à taxa legal de 23%, para imóveis com valores de venda até 100.000€ (cem mil euros);
c) Valor inicial de venda do imóvel enquadrado com o valor de mercado, apresentado pela Quality Real Estate, através de uma análise comparativa de mercado.
04
Atribuição da Viagem
O Voucher de Viagem é apenas entregue após a escritura de venda do imóvel e respetivo pagamento da comissão acordada no contrato de mediação imobiliária.
05
Privacidade
5.1. A Quality Real Estate garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos.
5.2. Só serão consideradas válidos, contratos assinados de acordo com todos os dados definidos no presente Regulamento.
06
Aceitação do Regulamento
6.1. A participação na Campanha implica a aceitação total e incondicional dos Termos e Condições do presente Regulamento.
6.2. Que aceita totalmente e sem reservas todos os termos e condições previstos no presente regulamento, para efeitos de participação no Campanha, incluindo o ponto 7, relativo à Proteção dos Dados Pessoais.
07
Proteção de Dados Pessoais
7.1. A Quality Real Estate irá tratar os dados pessoais do participante, necessários à sua participação na Campanha, nomeadamente, o seu nome, email, contacto telefónico e localidade. A recolha e tratamento destes dados tem como finalidade identificar a sua participação, e entrar em contacto com o participante para atribuição do voucher viagem.
7.2. Caso o participante opte por não os fornecer, a sua participação no passatempo será inviabilizada, uma vez que a recolha e o processamento dos dados pessoais constituem um requisito essencial para a participação.
7.3. Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Lívio & Marotta, Lda., com o NIPC 514791195, com sede na Rua Miguel Pais nº56, R/C Esq., 2830-356 Barreiro.
08
Informação Adicional
8.1. A Quality Real Estate não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição dos vouchers aos participantes, nem tem qualquer responsabilidade por quaisquer danos físicos sofridos pelos participantes aquando do gozo do prémio recebido.
8.2. A Quality Real Estate não suportará quaisquer custos associados ao gozo dos prémios, para além dos previstos.
8.3. Todas as formalidades constantes do presente Regulamento são absolutamente determinantes para a atribuição de qualquer prémio nele previsto, pelo que a respetiva preterição implicará sempre a exclusão dos participantes.
8.4. O presente Regulamento pode ser alterado, sem aviso prévio, por motivos relacionados com a evolução e logística da Campanha. As novas condições do Regulamento serão aplicáveis a partir da sua publicação neste espaço que os participantes deverão consultar regularmente em ordem a tomar conhecimento dos termos e condições aplicáveis.
8.5. Em casos omissos neste presente Regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Quality Real Estate, sempre que possível abrangida por legislação válida.
09
Depósito do Regulamento
O presente Regulamento encontra-se disponível para ser consultado na página www.viagem.qualityrealestate.pt/regulamento.
10
Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Regulamento está sujeito à lei portuguesa e a sua interpretação e quaisquer conflitos relativos ao mesmo estão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.